Examino, nesta postagem, o capítulo I do livro “Legal Reasoning and Legal Theory” de Neil MacCormick (2003, p. 1-18). Esse capítulo apresenta os objetivos, a metodologia, a perspectiva filosófica, e o assunto do livro.
Resumo do capítulo
O livro tem dois objetivos. O primeiro é justificar uma determinada concepção do raciocínio utilizado para decidir que ações devem ser praticadas em diversas áreas da vida. O segundo consiste em explicar a natureza do raciocínio jurídico expresso em decisões judiciais publicadas principalmente pelas cortes inglesas e escocesas. Metodologicamente, a investigação combina descrição com prescrição de regras a respeito do que constitui os aspectos principais da argumentação jurídica.
MacCormick empresta de David Hume a tese de que a aderência a princípios morais fundamentais decorre dos sentimentos e das vontades humanos. Ele também adota a ideia de Thomas Reid de que esses princípios podem ser usados como razões para os indivíduos guiarem as próprias ações e julgarem as ações alheias. De acordo com MacCormick, os desacordos morais resultam de diferenças entre as pessoas com relação a seus sentimentos e vontades.
A argumentação jurídica tem duas funções. A primeira é persuadir juízes a decidir em favor de uma das partes. A segunda é justificar tanto as alegações apresentadas por advogados a juízes quanto as decisões proferidas por juízes. A justificação deve mostrar que as razões se enquadram no padrão do que vale como bons argumentos no sistema judiciário. Enquanto o processo de justificação merece ser estudado, o de descoberta de argumentos jurídicos não.
A insinceridade de advogados e juízes é irrelevante comparada à necessidade de que as razões que eles sustentam sejam avaliadas como boas no sistema judiciário. Além disso, a opinião pública exerce forte e efetiva pressão sobre os juízes para que eles aparentem ser tão imparciais quanto se espera deles.
Comentários sobre o capítulo
Douglas Walton (1990, p. 403) define o raciocínio em geral como um conjunto de três atividades interligadas: as duas primeiras são a elaboração e a aceitação de premissas; e a terceira é o atingimento de conclusões com base nessas premissas por meio de garantias. Tais garantias autorizam a passagem de uma ou mais premissas para uma ou mais conclusões.
Por sua vez, a argumentação, também de acordo com Walton (1990, p. 410-411), é uma atividade verbal e social de tentar resolver um conflito (ou de pelo menos lidar com ele) existente entre duas ou mais partes. Ele esclarece que um raciocínio pode ocorrer numa argumentação ou fora dela como, por exemplo, o raciocínio para jogar xadrez (Walton, 1990, p. 411-412).
Portanto, “raciocínio” e “argumentação” são palavras que designam atividades distintas. MacCormick, contudo, não explica em que sentidos ele emprega esses dois termos na introdução.
Como dito acima, MacCormick afirma que a argumentação jurídica tem duas funções: persuadir e justificar. Porém, ele não informa como essas funções se relacionam. Com relação a isso, a principal pergunta consiste em saber se é possível que um advogado persuada um juiz a decidir em favor de uma das partes sem que tal advogado apresente razões que justifiquem porque o juiz deveria decidir assim.
O contexto de descoberta de uma decisão judicial refere-se a fatores psicológicos e sociológicos que influenciam um juiz a proferir tal decisão. São exemplos desses fatores a personalidade e o estado emocional do juiz, a classe social à qual ele pertence e aquela à qual aspira pertencer. Já o contexto de justificação da decisão abrange as razões apresentadas pelo juiz para mostrar que ela é justificada.
A distinção entre o contexto de descoberta e o contexto de justificação é adotada por MacCormick. Ele afirma que somente o segundo merece ser estudado. Entretanto, ele não fornece razões para que o primeiro não seja objeto de pesquisa. Essa omissão pode indicar que ele considera que o contexto de descoberta não possa ser estudado racionalmente. Em sentido contrário a posicionamentos desse tipo, Martin P. Golding (1986, p. 132-134) explica como os fatores que influenciam as decisões judiciais podem ser analisados de maneira racional.
Referências bibliográficas
GOLDING, Martin P. A Note on Discovery and Justification in Science and Law. Nomos. Vol. 28, 1986. p. 124-140. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/24219262. Acesso em: 14 set. 2026.
MACCORMICK, Neil. Legal Reasoning and Legal Theory. 1. ed. Oxford: Oxford University Press, 1978 (Reimpresso em 2003).
WALTON, Douglas. What is Reasoning? What is an Argument? The Journal of Philosophy. Vol. 87, nº 8, 1990. p. 399-419. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Douglas-Walton/publication/236017250_What_is_Reasoning_What_Is_an_Argument/links/5411f21a0cf2788c4b3550d0/What-is-Reasoning-What-Is-an-Argument.pdf. Acesso em: 20 set. 2026.