De acordo com Alexy (2015, p. 74), existem dois tipos de regras de argumentação jurídica. As regras do primeiro tipo estabelecem quando e como os argumentos devem ser utilizados e as do segundo tipo definem o que fazer em caso de conflito entre as regras do primeiro tipo.
Ele (Alexy, 2015, p. 74) considera existir duas regras do segundo tipo que fixam hierarquias provisórias entre argumentos interpretativos: 1) os argumentos linguísticos prevalecem prima facie sobre todas as outras espécies de argumentos; 2) os argumentos linguísticos, genéticos e sistemáticos prevalecem prima facie sobre os argumentos práticos gerais.
Alexy (2015, p. 74) justifica que a força do argumento linguístico deriva do princípio da autoridade do legislador e dos princípios da democracia, da divisão de poderes e do Estado de Direito. Ele (Alexy, 2015, p. 74) clarifica que argumentos práticos gerais são insuficientes para dirimir conflitos sociais e que, por essa razão, tais argumentos são mais fracos que os argumentos linguísticos, genéticos e sistemáticos.
Referências bibliográficas
ALEXY, Robert. Direito, razão, discurso: estudos para a filosofia do direito. Tradução de Luís Afonso Heck. 2. ed. rev. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.