Avaliação da abordagem de Robert Alexy para os argumentos interpretativos jurídicos

A abordagem de Alexy (2015, p. 61-76) para os argumentos interpretativos jurídicos é relevante tanto ao elucidar a ligação do argumento linguístico com os princípios da autoridade do legislador, da democracia,  da separação de poderes, e do Estado de Direito, quanto ao estabelecer hierarquias provisórias entre argumentos interpretativos.

Porém, ele não distingue com precisão os diversos tipos de argumentos linguísticos e de argumentos genéticos, e não descreve diversos tipos de regras sobre quando e como os argumentos interpretativos em geral devem ser usados. A abordagem de Pierluigi Chiassoni, que será objeto de algumas das próximas postagens, supre essas omissões.

Referências bibliográficas

ALEXY, Robert. Direito, razão, discurso: estudos para a filosofia do direito. Tradução de Luís Afonso Heck. 2. ed. rev. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.

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